Junta de Freguesia entrega MOÇÃO

Presidente da Junta de Freguesia do Ferro, Enfº Paulo Tourais faz entrega de moção ao Secretário de Estado da Administração Local, Dr Eduardo Cabrita.

No passado dia 13 de Outubro, o Presidente da Junta de Freguesia do Ferro entregou ao Exmo Sr Secretário de Estado da Administração Local que se encontrava na Vila do Teixoso, a moção aprovada por maioria na Assembleia de Freguesia, acompanhada de dossier explicativo da candidatura ao programa de aquisição de equipamento de primeira intervenção no combate aos incêndios florestais por parte das freguesias, num protocolo desenvolvido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Instituto de Financiamento e Apoio ao Financiamento da Agricultura e Pesca, a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Anafre.

Texto da moção aprovada por maioria na Assembleia de Freguesia do Ferro em 28 de Setembro, com a abstenção dos membros do Partido Socialista:
MOÇÂO
Em Junho de 2007, o Governo Português através da Direcção Geral das Autarquias Locais, instituiu um Programa, no valor de 8 milhões de euros, para aquisição de mil kits de primeira intervenção no combate a incêndios florestais.
Este Programa visava possibilitar às juntas de freguesia a aquisição de meios de combate a incêndios florestais que nos últimos anos, têm dizimado a floresta portuguesa (segundo dados do Portal do Governo, até 31 Julho de 2005 arderam 91.627 ha de floresta e no mesmo período de 2006, 13.971 ha), e que pudessem ser combatidos logo na sua ignição, por parte das juntas de freguesias, devido à sua proximidade.

A Junta de Freguesia do Ferro apresentou a sua candidatura em tempo útil e devidamente instruída, tendo sido informada a 27 de Agosto de 2007, pela Sra. Directora-Geral da DGAL que tinha sido afastada da selecção pois, segundo este organismo, a área florestal desta freguesia é de 18%.
Não concordando com esta argumentação, reclamou junto da DGAL, solicitando a reapreciação da candidatura com base no facto de entender que na freguesia existe a Serra do Ferro, com cerca de 1000 hectares, com todo um património arbustivo e florestal primário onde ainda se podem encontrar espécies autóctones características da região, como o castanheiro e o carvalho, bem como fauna diversa, para além de imensas manchas florestais privadas.
Tendo solicitado ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, através do Centro Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco (CDOS- entidade máxima no combate aos incêndios no distrito), a avaliação da área com susceptibilidade em arder, verificou-se que a mesma é largamente superior aos 50% exigidos (mapa anexo).

Verificou-se que, já no decorrer do concurso, a DGAL alterou os critérios de selecção, reduzindo alguns parâmetros. Mais se constatou que atribuiu kits a juntas de freguesia que possuem corporações locais de bombeiros, equipas de sapadores florestais e não possuem veículo para a instalação do kit.
Porque sabemos do intenso trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia na defesa da nossa floresta;
Porque a nossa freguesia se encontra a cerca de 15 km da sede de concelho, local onde estão situados os Bombeiros da Covilhã;
Porque possuímos uma serra de cerca de 1000 hectares com marcada biodiversidade; Porque houve alteração de critérios no decurso da avaliação das candidaturas efectuada pela DGAL;
Porque não foram atribuídos todos os kits inicialmente previstos, nem gasta a totalidade da verba destinada a este Programa
A Assembleia de Freguesia do Ferro vem, desta forma protestar veementemente pela não atribuição de um kit de primeira intervenção à Freguesia e exigir a atribuição do mesmo que poderá garantir uma intervenção inicial eficaz por forma a assegurar a protecção da população e seus bens, até à intervenção dos bombeiros.

No passado Sábado, colocámos nas mãos do Senhor Secretário de Estado da Administração Local a possibilidade deste nos mandar atribuir um kit e esta Junta poder ainda duma forma mais acutilante, colaborar na manutenção e salvaguarda do património ambiental, que não é da Freguesia mas sim de toda a Humanidade.