PCHI – PROGRAMA CONFORTO HABITACIONAL PARA PESSOAS IDOSAS

Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais, Presidente da Junta de Freguesia do Ferro:
Torna público que, na sequência do Protocolo assinado entre a Câmara Municipal da Covilhã e o Instituto da Segurança Social, I.P, está aberto durante 30 (trinta) dias contados a partir do dia 1 de Abril de 2008 o período de apresentação de candidaturas ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas.
Este programa tem como objectivo financiar a fundo perdido, até ao montante de 3500€ por fogo, a realização de obras de conservação ou beneficiação das habitações nas quais residam idosos que cumpram as condições de acesso predefinidas.
Podem apresentar candidaturas todas as pessoas:
» Com 65 anos ou mais, cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor indexante dos apoios sociais (menor ou igual a 397,86€);
» Vivam em habitação própria ou residam numa habitação há pelo menos 15 anos de forma permanente e que a mesma se encontre inscrita na matriz predial em seu nome, ou, que habitem por igual período de tempo, a título não oneroso, um prédio descrito no registo predial em nome de terceiro, que careça de qualificação em função da situação e necessidade em que se encontram;
» Usufruam de serviços de apoio domiciliário, frequentam um Centro de Dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;
» Residam sozinhos ou em coabitação com outra(s) pessoa(s) idosa(s), familiares com deficiência, menores ou maiores desde que estudantes e sem rendimentos do trabalho ou prestações substitutivas destes;
» Podem ainda beneficiar do PCHI, a título excepcional, pessoas que não estejam a usufruir de apoio domiciliário, mediante despacho favorável do Director do Centro Distrital de Segurança Social da área de residência e cujo requerimento seja devidamente fundamentado.
Os interessados em apresentar candidaturas poderão dirigir-se à Junta de Freguesia do Ferro, para a obtenção de apoio na formalização e instrução das mesmas, ou dirigir-se aos Serviços de Habitação da Câmara Municipal da Covilhã.

Ferro, 9 de Abril de 2008

O Presidente