Junta de Freguesia do Ferro

Rua do Espírito Santo, nº34 6200-571 Ferro Telefone: 275 341 186 / 275 341 255 Fax: 275 341 253 E-mail:jf-ferro@sapo.pt Presidente - Enfº Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais * Secretário - Sr. António José Patricio Proença * Tesoureiro - Enfº Augusto Fernando Godinho Macedo

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Verificação periódica de instrumentos de medição

Informamos que se encontra afixado no painel de editais da Junta de Freguesia, o edital do Município da Covilhã, que faz saber que as firmas que utilizem instrumentos de medição, no exercício de comércio e indústria, devem promover à verificação periódica dos instrumentos de 01 de Janeiro a 30 de Novembro de cada ano, para o que a oficina dos serviços de aferição se encontra aberta às quintas-feiras durante aquele período.
Face ao facto dos utilizadores cujos instrumentos de pesagem não forem submetidos a verificação periódica, incorrerem em contra-ordenações que, mediante auto de notícia levantado pelo serviço competente estarão sujeitos à coima de 49,88 euros a 1.496,39 euros quando a contra-ordenação for praticada por pessoa singular e de 498,80 euros a 14.964,00 euros quando praticada por pessoa colectiva e podendo aqueles ser apreendidos e perdidos a favor do estado, relembramos a importância deste procedimento.
LEIA O EDITAL AQUI

0 Comentários:

Enviar um comentário

Subscrever Enviar feedback [Atom]

<< Página inicial

Free Hit Counters
Free Hit Counter