Licenciamento de poços, furos, charcas, minas, etc

A Junta de Freguesia do Ferro tem vindo, numa atitude pioneira, a ajudar todos os proprietários de terrenos que necessitam de instruir processos para procederem ao pedido de autorizações/licenças/concessões, relativamente aos recursos hídricos existentes nos seus terrenos. Na tentativa de simplificar a vida ao cidadão, especialmente ao que tem mais dificuldade no acesso à informação e, consequentemente, maior dificuldade em lidar com questões burocráticas, a Junta de Freguesia irá continuar a disponibilizar este serviço, de modo a ajudar os que necessitam de apoio para cumprir o que a legislação determina (sendo que o prazo para a regularização dos títulos de utilização dos recursos foi prorrogado até 31 de Maio de 2010).
Para aceder a este serviço, deverá entrar em contacto com os serviços administrativos da Junta de Freguesia, de modo a proceder à marcação do dia e da hora de atendimento.

Nesse dia, deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

bilhete de identidade

cartão de contribuinte

título de propriedade do terreno,

de modo a proceder-se à organização de todo o processo (um para cada poço, charca, mina, barragem etc.), o qual será posteriormente enviado para a ARH do Tejo, em Castelo Branco.
Caso não necessite da ajuda dos nossos serviços administrativos, o proprietário poderá consultar o site da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, à qual a nossa região pertence e de lá retirar os documentos necessários à instrução do processo (http://www.arhtejo.pt/).

Deixamos também o site do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no qual poderá obter os contactos das restantes Administrações: http://www.maotdr.gov.pt/CmsPage.aspx?PageIndex=138
Para qualquer esclarecimento adicional, entre em contacto connosco – estamos sempre ao seu serviço!