Consulta Pública - PROT Centro

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), cuja elaboração foi da responsabilidade da CCDRC, entrou em fase de Discussão Pública no passado dia 28 de Setembro.

Durante este período de discussão pública e com o objectivo de promover a participação da sociedade civil, a Covilhã irá receber uma Sessão Pública no dia quatro de Novembro, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O documento para consulta encontra-se disponível no site do Município da Covilhã, em www.cm-covilha.pt, no link Câmara > Regulamentos > Em Consulta Pública.

Por questões de logística, os interessados em participar deverão efectuar a sua inscrição através do endereço www.ccdrc.pt.

De referir ainda que o PROT Centro tem as seguintes funções e objectivos:

- Desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos de outros sectores do governo;

- Traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social formulados no plano de desenvolvimento regional;

- Equacionar as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento intra-regionais e à promoção do desenvolvimento sustentável;

- Definir directrizes para o uso, ocupação e transformação do território, num quadro de opções estratégicas estabelecidas a nível regional;

- Dar orientações para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.