Licença Anual de Publicidade

Caro concidadão

A Junta de Freguesia do Ferro, celebrou com a Câmara Municipal da Covilhã um protocolo de acordo para a delegação de competências.
Assim, passa a caber à Junta de Freguesia a responsabilidade e a prossecução de algumas actividades anteriormente da responsabilidade da Câmara, como são o licenciamento de ocupação de via pública por estaleiro de obras licenciadas e o licenciamento de publicidade, que como sabe, anteriormente obrigavam o cidadão a deslocar-se à sede de Concelho.
Com base no exposto anteriormente, informamos que durante o mês de Julho os particulares e as empresas detentoras de reclames publicitários, devem dirigir-se aos serviços administrativos desta Junta de Freguesia a fim de regularizarem a licença de Publicidade do seu estabelecimento, que será efectuada com aplicação reportada ao Regulamento Municipal de Publicidade e à Tabela de Taxas, Licenças e Serviços do Município da Covilhã.

Ferro, 3 de Julho de 2007