Informação - Licenciamento de publicidade
Informa-se que a publicidade e a ocupação de espaços públicos com toldos e esplanadas, não foram matérias contempladas no protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de Freguesia do concelho, para o actual mandato autárquico.
Assim, somos a informar que, para efeitos de licenciamento e respectivo pagamento das taxas inerentes, deverá dirigir-se à Câmara Municipal.
A Junta de Freguesia do Ferro vinha, de há dois anos para cá, a efectuar estes licenciamentos e cobranças, conforme estipulado no Regulamento Municipal e protocolado com a Câmara.
Este serviço a ser realizado na Junta evita as deslocações dos cidadãos à sede de concelho, pelo vamos solicitar novamente a sua delegação.
Assim, somos a informar que, para efeitos de licenciamento e respectivo pagamento das taxas inerentes, deverá dirigir-se à Câmara Municipal.
A Junta de Freguesia do Ferro vinha, de há dois anos para cá, a efectuar estes licenciamentos e cobranças, conforme estipulado no Regulamento Municipal e protocolado com a Câmara.
Este serviço a ser realizado na Junta evita as deslocações dos cidadãos à sede de concelho, pelo vamos solicitar novamente a sua delegação.
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