GASÓLEO VERDE - INSCRIÇÕES

Campanha relativa ao ano de 2010

Sr. Agricultoraté 13 de Novembro, está aberta a inscrição para a atribuição do beneficio fiscal ao gasóleo agrícola.

Os interessados deverão dirigir-se aos serviços da DRAP Centro da sua área geográfica munidos dos seguintes documentos:

- Bilhete de Identidade;

- Cartão de Contribuinte;

- Número de Identificação da Segurança Social (à excepção de Pensionistas e Reformados);

- Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Documento único de Tractores de Rodas;

- Documento de aquisição ou declaração emitida pela Junta de Freguesia atestando a sua legítima detenção no caso de outros equipamentos;

- Declaração de cedência no caso do equipamento constituir propriedade de terceiros;

- Prova de titularidade (caderneta predial, contrato de arrendamento ou declaração de cedência) para as áreas regadas por bombagem a gasóleo;

- Comprovativo de Actividade declarada, nos termos da legislação tributaria aplicável, para plafond anual superior a 3.600 litros.

NÃO GUARDE A SUA INSCRIÇÃO PARA O ULTIMO DIA !