Isenções nas ex-SCUTS prolongadas por três meses

O regime de discriminação positiva, aplicado actualmente às ex-SCUT, e que deveria terminar amanhã, dia 30 de Junho, foi prolongado por um período de mais três meses.

Este regime consiste na isenção do pagamento de taxa de portagem, nas primeiras 10 viagens mensais e no desconto de 15%, nas restantes.

Findo esse período, “será aprovado um regime de descontos e/ou taxas  nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia (…)” .

http://economico.sapo.pt/noticias/isencoes-e-descontos-nas-scut-prolongados-por-3-meses_147464.html

Medidas de apoio às explorações agrícolas - Situações de Seca Agrícola 2012

 

Devido à situação de seca, que se tem verificado no território nacional, no decorrer do presente ano, foram adoptadas medidas de apoio às explorações agrícolas.
Saiba quais, pois, caso pretenda recorrer a este apoio, terá de o fazer até ao próximo dia 1 de julho, nos serviços competentes do Instituto de Segurança Social.

Medidas de apoio às explorações agrícolas
Situação de Seca Agrícola 2012

 No dia 1 de junho entrou em vigor a Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê medidas de apoio às explorações agrícolas devido à situação de seca em 2012.

1 - A quem se destinam?
1.1 - Produtores agrícolas com exercício exclusivo da atividade agrícola e respetivos cônjuges que com eles exerçam efetiva e regular atividade profissional em explorações agrícolas, pecuárias ou apicultura em Portugal continental, enquadrados no regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes;

1.2 - Entidades empregadoras que tenham trabalhadores ao seu serviço.

2 - Quais as medidas?
2.1 - Produtores agrícolas e respetivos cônjuges:
Dispensa do pagamento contribuições relativas aos meses de maio a outubro/2012.
Esta dispensa determina o registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições de acordo com a respetiva base de incidência contributiva.

2.2- Entidades Empregadoras:
Pagar, a partir de dezembro de 2012, as contribuições referentes aos trabalhadores que exercem atividade agrícola nas explorações, relativas ao período de maio a outubro de 2012 num prazo máximo de 12 meses em prestações mensais e iguais.

3 - Quais as condições exigidas?

3.1 - Ter a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.
(No caso de não ter a situação contributiva regularizada pode solicitar no requerimento o pagamento da dívida em prestações.)

3.2 - Ser o objeto principal da exploração a produção agrícola, pecuária ou apicultura

3.3 - Provar a perda de rendimento superior a 30%, devido à seca, em comparação da produção verificada no presente ano e a média dos últimos 3 anos.

4 - O que fazer?

Apresentar o formulário abaixo indicado, até 1 de julho de 2012 nos serviços competentes do Instituto de Segurança Social, I.P. ou nas associações de agricultores, nos termos a estabelecer em protocolo.

5 - Em que condições cessam os apoios concedidos?

5.1 - Termo do período de concessão
5.2 - Falta de entrega, no prazo legal, das declarações de remunerações
5.3 - Omissão de quaisquer trabalhadores nas referidas declarações
5.4 - Falta de pagamento, no prazo do respetivo vencimento, de qualquer das prestações para a regularização da situação devedora.

6 - O que acontece se o requerimento for indeferido?

São exigidos juros de mora pelo valor das contribuições não pagas se as mesmas não forem regularizadas no prazo de 30 dias sobre a data da notificação do indeferimento.

Para mais informações entre em contacto connosco ou consulte:
http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?36838

Obras na estrada municipal 506-1

Solicita-se ao senhores condutores que circulam na estrada municipal 506-1, entre Ferro e Ponte Pedrinha, o favor de respeitarem a sinalização local, e adequarem a  velocidade de circulação, uma vez que se encontram no terreno, homens e máquinas, que efectuam as obras de requalificação desta via.

ATL de Verão

A Junta de Freguesia do Ferro promove, de 18 de junho a 31 de julho, um ATL de Verão, para os alunos da EB 1 do Ferro.
As inscrições deverão ser efectuadas na sede da Junta de Freguesia até ao próximo dia 18 de junho.
Para mais informações contacte-nos pelo 275 341 255 ou através do email jf-ferro@sapo.pt.

Torneio de taekwondo - dia 17 de junho

No próximo dia 17 de junho, entre as 13h e as 18h30m, terá lugar, no pavilhão desportivo, o III Campeonato de Combates do Interior - Taekwondo, no qual participam as escolas da Associação Distrital de Castelo Branco.
A organização do torneio, que conta com participantes em todas as categorias e classes, é da responsabilidade do Instrutor Rui Tarelho.
Este evento tem como principais objetivos a preparação dos alunos para os campeonatos distritais e nacionais e proporcionar a cerca de metade dos participantes a primeira experiência num evento oficial. Deixamos o convite para vir assisitir!

Vacinação antirrábica

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária fez sair edital com determinações relativas "(...) à obrigatoriedade da vacinação antirrábica (raiva) dos cães existentes no territótio nacional para o ano 2012, estabelecendo igualmente a realização da Identificação Eletrónica em regime de campanha". Deste modo informamos que :

 1 - Os detentores de cães, com três meses ou mais de idade, deverão proceder à vacinação dos mesmos, nos locais e datas referidos no anexo do edital;

 

2 - No que concerne à identificação eletrónica, tenha em atenção que é obrigatória para:
2.1 Todos os nascidos após 1 de julho de 2008; 2.2 Todos os cães nascidos antes dessa data e que pertençam às categorias de perigosos ou potencialmente perigosos; utilizados em atos venatórios e cães em exposição com fins comerciais ou lucrativos.

 Para ser mais fácil aos detentores de canídeos cumprirem a obrigação da identificação eletrónica, determinou-se a possibilidade da mesma ser realizada durante a campanha de vacinação.

 No Ferro, a vacinação terá o seguinte calendário:

1 - Dia 19 de junho, às 19h, na Estrada de Álvares (local habitual);
2 - Dia 23 de junho, às 09h, na Vila (local habitual);
3 - Dia 23 de junho, às 11h, no Monte Serrano (local habitual).

 O não cumprimento destas obrigações legais traduz-se em contra ordenações que implicam o pagamento de coimas diversas.
Para qualquer esclarecimento adicional entre em contato connosco.

Novas condições para os estágios profissionais

Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, o Programa Impulso Jovem, que contempla uma série de estágios profissionais, com condições que variam segundo as entidades a que se destinam, e que deverá entrar em vigor dentro de um mês.
Saiba mais consultando:
AQUI

Concurso Melhor Cereja do Ferro

Este ano, foi seleccionada pelo júri do concurso, a cereja da Quinta dos Três Nomes, do produtor João Luis Fortuna, como a melhor cereja do certame. Em segundo lugar, ficou o produtor Rogério Martins.
Ao vencedor e a todos os participantes a Junta de Freguesia do Ferro, dá os parabéns.

Feira da Cereja - Um sucesso!

O nosso obrigado aos milhares de pessoas que contribuíram para que a Feira Agricola - Feira da Cereja edição 2012, fosse novamente um sucesso.

Um certame que cada vez mais marca o panorama regional.

Estamos já a trabalhar na edição de 2013. Contamos novamente com todos!

Bem-haja.

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Feira da Cereja 2012 - Programa



SÁBADO 14h
 Grupo de Bombos do Barco
 Organista Rui Neves Bombos do Ferro Tuna - Catuna aos Saltos - UBI 18h30m - Inauguração 21h30m - Monumental Garraiada 22h30/23h - Rancho Folclórico “Os Camponeses do Ferro”

DOMINGO

 Manhã

Passeio equestre
Passeio de BTT

Tarde

Grupo Coral da SCM Covilhã
Grupo de danças do GIR do Rodrigo
Concurso da melhor cereja
Pífaros e Gaitadas Álvaro Pessoa
Tuna - Já B’Ubi e Tou K os Kopos - UBI