Gásoleo agricola - inscrição 2009

Benefício fiscal ao gasóleo colorido e marcado destinado ao sector agricola e florestal

2009

INSCRIÇÃO
Ficam avisados os senhores produtores agrícolas e florestais que, entre os dias 8 de Setembro e 14 de Novembro, decorre a época de inscrição ao Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado.

Os interessados deverão dirigir-se à Delegação Regional da sua área geográfica munidos dos seguintes documentos:

- Bilhete de Identidade;

- Cartão de Contribuinte;

- Livrete e Título de Registo de Propriedade de Tractores Agrícolas e Florestais;

- Número de Quadro de outras Máquinas Agrícolas;

- Listagem de áreas que constituem a exploração (Parcelário ou Certidão de Teor Matricial).

- Declaração emitida pela Segurança Social atestando a regularização da situação contributiva.

- Sempre que o plafond anual, indicativo ou de referencia, exceda os 3600 litros, deverá ser apresentada declaração de actividade a obter junto da respectiva Repartição de Finanças.

Leia aqui o AVISO também afixado na Junta de Freguesia