Informação - Exército

Solicita-nos o Chefe do GAP da Guarda, a seguinte divulgação:


Integrado num projecto de divulgação do novo modelo de serviço militar, que assenta no Regime de Voluntariado e Contrato, e tendo em vista uma maior aproximação junto do cidadão, o Exército alargou o seu raio de acção, e abriu um Gabinete de Atendimento ao Público (GAP) na cidade da Guarda, a funcionar nas instalações da Câmara Municipal.
Informamos que a partir de 01 de Janeiro de 2010 todos os assuntos militares (Candidaturas RV/RC, Ex-Combatentes/Complemento Especial de Pensão, Contagens de tempo de serviço para efeitos de aposentação/reforma, Certidões. entre outros), nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão deixaram de ser tratados no GAP de Castelo Branco, passando a ser da responsabilidade do GAP Guarda
Assim, solicitam-se os bons ofícios no sentido de promover a divulgação/distribuição desta informação, permitindo a sua afixação nos locais de maior afluência (sede da Junta de Freguesia; cafés; Associações Culturais e Recreativas, etc.).
Com os melhores cumprimentos,

Jorge Luis Pinto

Saj Inf

De acordo com o programado, o empreiteiro responsável pelas obras de requalificação do Estrada Municipal 506-1, retomou hoje os trabalhos, na zona da Ponte Pedrinha.

Solicitamos novamente, a maior compreensão para os incómodos que as obras trazem, a quem circula nesta via.

Modere a velocidade.

A Freguesia do Ferro prepara-se, para, mais uma vez, homenagear o seu patrono, numa festa que junta ao profundo sentimento religioso, marcado pela procissão e pela missa solene, o profano da festa cultural, animada pela música popular, pela boa chouriça assada e pelo bodo que, pela segunda vez, será oferecido à população e aos visitantes.
Este ano, a festa será realizada no dia 31 de Janeiro, como forma de relembrar o dia em que S. Sebastião foi assassinado pelos romanos por se proclamar venerador da doutrina cristã.
No sentido de manter a dinâmica impressa ao evento, no ano passado, a Comissão de Festas de 2010, aposta novamente num programa cultural digno de homenagear o Santo padroeiro da Vila.
Para este dia festivo, que se pretende forte, os mordomos, prepararam um programa que se inicia pelas 10 h, com a tradicional arruada pelo Ferro, a cargo da Banda Filarmónica de Peroviseu, que também abrilhantará as celebrações religiosas, nomeadamente a missa solene a celebrar às 11h30m, na bonita Igreja Matriz do Ferro, que será seguida de procissão com a imagem do Mártir S. Sebastião, a percorrer as principais ruas da Vila.
À tarde, se o tempo o permitir, as festividades decorrerão no Largo do Cilindro, junto ao Parque de Feiras, caso contrário, realizar-se-ão no Pavilhão Desportivo.
Para a Comissão de Festas, este momento, em que decorre o tradicional leilão, durante o qual poderá ser feita a arrematação dos ramos ornamentados com chouriças, azeite e bacalhau, entre outros produtos de qualidade oferecidos pela população, é sempre um momento de grande animação e despique entre os participantes, que procuram levar para casa o melhor dos ramos.
Poderão ainda assistir ao concerto da Banda e comer chouriça assada, acompanhada com pão caseiro e vinho da região, no bodo oferecido a todos os visitantes.
Pelas 18 horas, o encerramento desta singela homenagem será marcado com o lançamento de fogo-de-artifício.
Fica o convite, para participar no dia 31 de Janeiro.

Discurso do Presidente da República no Congresso da Anafre

Senhor Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE,
Senhor Presidente da Mesa do Congresso,
Senhoras e Senhores Presidentes de Assembleia de Freguesia,
Senhoras e Senhores Presidentes de Junta de Freguesia,
Senhoras e Senhores,

Aceitei, com muito gosto, estar hoje presente nesta Sessão Solene de Abertura do XII Congresso da ANAFRE, a associação que representa as freguesias do nosso país.

As Freguesias são, como todos sabemos, as autarquias que mais perto estão do cidadão.

Significa isto que, para vós, a realidade não se resume a estatísticas. Para vós, o sofrimento tem um rosto e a esperança tem um olhar.

Para quantos dos presentes o nascimento de uma criança na freguesia é uma alegria pessoalmente sentida? Estou convencido, até, de que alguns conhecerão todos os eleitores pelo nome.

Quantos milhares de portugueses não terão encontrado no Presidente da Junta de Freguesia a mão amiga e solidária de que precisaram em momentos difíceis da vida?

Podemos então dizer que a Democracia começa na Freguesia, no contacto quotidiano e directo do autarca com o cidadão, contacto que encontra a sua raiz histórica numa original associação de proximidade entre vizinhos.

Por isso, a freguesia é uma excelente escola de cidadania. Aí, quase não se nota a tendência que adivinhamos na nossa sociedade para distinguir entre “nós”, os cidadãos, e “eles”, os políticos. O autarca de freguesia é um de “nós”, cidadãos.

Como sabeis melhor que ninguém, os autarcas de freguesia são, para muitos, o rosto visível da Administração. E são também aqueles a quem, em primeiro lugar, se bate à porta e se pede contas.

Mas aqueles que encontram no trabalho autárquico um modo de servir o outro retiram da sua dedicação à causa pública a alegria de poder resolver problemas concretos de pessoas reais.

Ser autarca de freguesia é um bom tirocínio para todo o jovem português que encara a vida pública como um serviço.

Não se julgue, porém, que o trabalho na autarquia que corresponde à menor divisão administrativa do território é menos complexo ou pouco exigente.

A nossa experiência do poder local em democracia tem sido muito frutuosa. As freguesias, em particular, têm assumido funções cada vez mais amplas, quer por consagração legal, quer por delegação do município, quer ainda, por contratualização. E, inclusivamente, por simples exigência dos cidadãos.

De entre os portugueses que nunca desempenharam funções autárquicas, poucos serão aqueles, principalmente nos grandes centros urbanos, que têm uma noção precisa das funções que as freguesias têm desempenhado.

Considero que as freguesias devem ser encaradas como agentes privilegiados do desenvolvimento social, da requalificação urbanística, da defesa do ambiente e dos recursos naturais. (...)
Leia 0 discurso integral aqui

XII Congresso Nacional da ANAFRE

Nos dias 22, 23 e 24 decorreu em Lisboa o XII Congresso Nacional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, da qual a Junta de Freguesia do Ferro é associada desde 2006.
Nestes três dias de trabalho, que decorreram sob o lema cuja «Mais Competências, Melhor Poder Local», a cerimónia inaugural foi presidida por sua Exa. o Sr. Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, e o debate centrou-se, essencialmente, na análise de mais competências para as freguesias, como forma de obter um «melhor poder local», e reuniu mais de 1500 congressistas oriundos de todo o país e ilhas. Também os Conselhos Directivo, Geral e Fiscal, foram a votos para um novo mandato de 4 anos e o actual presidente Armando Vieira, voltou a ser o único a candidatar-se ao cargo, tendo sido hoje, reeleito presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com 93,2 por cento de votos, uma «votação maciça» que deixou o responsável «muito satisfeito, pois esta eleição teve um sabor especial por ser o último mandato».
Para Armando Vieira, «chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.
Salientamos, que apenas 0,12% do Orçamento de Estado, é canalizado para as 4259 Juntas de Freguesia através do FFF – Fundo de Financiamento das Freguesias, o que só por si é revelador das enormes dificuldades destas Autarquias Locais, conseguirem dar respostas aos anseios das populações.O distrito de Castelo Branco, conseguiu pela primeira vez, ter um representante com assento no Conselho Directivo da Anafre, sendo no total da associação 5 os seus representantes. Do distrito foram 60 os autarcas de freguesia a marcar presença, e o Concelho da Covilhã, teve 6 freguesias presentes no Congresso, tendo o Ferro sido representado pelos Presidentes da Assembleia Jorge Pombo e da Junta Paulo Tourais.
O Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira substituiu hoje o primeiro-ministro José Sócrates no encerramento do XII Congresso da ANAFRE.

Ferro cada vez mais "luminoso"

A Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, e a EDP continuam a aumentar a rede de iluminação pública.

Desta feita após contratualização com a Câmara Municipal, os serviços da EDP, estão a proceder à colocação de postes para a ampliação da rede com a subjacente colocação de luminárias, nas Ruas Luis de Sousa Rodrigues e José Proença Fazenda.Mais segurança, e mais conforto para quem habita na freguesia, são os objectivos desta iniciativa, que se estenderá por outras ruas, ainda deficitárias em iluminação pública.

Incentive as crianças para a a prática desportiva

A Junta de Freguesia do Ferro que tem vindo de forma consistente a procurar incentivar a prática desportiva, inicia, esta semana, mais um conjunto de actividades de âmbito desportivo, com o reinício das Escolas de Minibasquete e de Futsal, bem como das aulas de ginástica.
A Escola de Minibasquete é uma iniciativa realizada em parceria com a Associação de Basquetebol de Castelo Branco, e destinada a crianças (rapazes e raparigas) com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. Os treinos decorrem às terças e quintas-feiras, das 17h30m às 18h30m.

A Escola de Futsal está aberta também a rapazes e raparigas, com idades compreendidas entre os 5 e os 17 anos. Os treinos irão realizar-se às terças e quintas, das 18h30m às 20h.

Irão ainda realizar-se, às terças e quintas-feiras, das 10h às 11h, aulas de ginástica, na qual poderão participar crianças, adultos e idosos, procurando-se, para o efeito, adaptar as aulas às necessidades específicas das pessoas que as frequentam.

Todas as actividades serão coordenadas pela licenciada em Ciências do Desporto, Adelaide Varandas, a frequentar um estágio no âmbito do Programa PEPAL, na Junta de Freguesia.
Para Paulo Tourais, "esta iniciativa tem como objectivos fundamentais contribuir para a divulgação de actividades desportivas distintas, permitir que as pessoas consigam arranjar um tempo para si próprias e para cuidar da sua saúde, promovendo assim um estilo de vida mais saudável".
De salientar também, segundo o Presidente da Junta de Freguesia do Ferro, a colaboração das instituições locais, pois será nas suas instalações que decorrerão as aulas e os treinos. "Tem sido sempre preocupação do executivo a que presido, promover o trabalho em parceria, pois, só assim, conseguimos chegar junto das pessoas para ir ao encontro das suas expectativas - é isso que estamos a fazer, colocando à disposição do cidadão um leque de propostas que, cremos, respondem às necessidades sentidas na freguesia."

Junta efectua poda de manutenção de árvores

A Junta de Freguesia, com a sua equipa de Serviços Externos, está a realizar a poda de manutenção nas árvores do Parque Tenente Simões. Estima-se que será necessária pelo menos mais uma semana de serviço para podar a totalidades das árvores ornamentais, situadas no espaço público da freguesia.
Na Praceta do Ganhão, as árvores ali existentes, foram já podadas, e eliminadas 3 que por actos de vandalismo, se encontravam mortas.
Solicitamos o favor de nos referenciar árvores situadas em espaço público, e que careçam de poda, podendo para o efeito utilizar o telefone 275 341 255 ou o mail jf-ferro@sapo.pt

Câmara Municipal recoloca guardas metálicas

A Câmara Municipal da Covilhã, recolocou esta semana, as guardas metálicas da Ponte Pedrinha, que como é do conhecimento geral, foram destruídas em Setembro aquando do acidente com o autocarro de passageiros.

Enfº Paulo Tourais, Presidente da Junta, empossado como membro da Comissão Executiva

No dia 8 de Janeiro, Sexta-feira, pelas 12 horas, tomou posse, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Comissão Executiva para as celebrações dos 140 Anos de Elevação da Covilhã a Cidade.
A Comissão Executiva ficou constituida da seguinte forma:
Presidente da Comissão Executiva:
Prof. Doutor Miguel Castelo-Branco Craveiro de Sousa,
Coordenador Geral das Comemorações
Dr. Luís Manuel Carreira Fiadeiro,
Dr. José Pinheiro Fonseca
Dr. Pedro Miguel Santos Farromba
Dra. Maria Filomena Palma Cordeiro Pires de Figueiredo Gomes
Dr.ª Elisa Calado Pinheiro
Prof. Doutor José Eduardo Cavaco
Dr. Carlos Manuel Dias Madaleno
Prof. António João Pinto Pires
Sr Pedro Jorge Rodrigues Cardoso Paiva
Prof. Doutor António Carreto Fidalgo
Dr.ª Merícia Maria Andrade dos Passos
Prof. Joaquim António Matias
Enfº Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais
Sr Jerónimo Carvalho Barata
Sr Carlos do Carmo Martins
Dr. Victor Manuel Tomás Ferreira
Profª Maria de Lurdes Pereira Batista Pinto Lourenço

Junta de Freguesia e ARH do Tejo, realizam formação técnica

O Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que revogou o Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro, estabelece o novo regime sobre as utilizações dos recursos hídricos e os respectivos títulos (autorizações, licenças e concessões), devendo os pedidos de emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos ser instruídos de acordo com o regulamentado na Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro, o que a não ser efectuado, poderá traduzir-se na aplicação de coimas de elevado valor aos proprietários ou utilizadores.
Atenta a esta situação, a Junta de Freguesia do Ferro, assinou com a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, em Maio do ano passado, um protocolo que permitisse à autarquia do Ferro colaborar com os cidadãos no cumprimento desta obrigação, pelo que, podem os cidadãos recorrer a esta Junta para instruírem os seus processos de pedido de autorizações, licenças e concessões, relativamente aos recursos hídricos existentes nos seus terrenos.
Esta iniciativa decorre da política que temos vindo a implementar de privilegiar o cidadão, procurando dar resposta atempada às suas necessidades. Com este serviço, o cidadão evita a deslocação a Castelo Branco, e os custos e perdas de tempo inerentes.
Esta semana, técnicos da ARH Tejo, deslocaram-se ao Ferro para promoverem nova acção de formação aos funcionários da Junta, no sentido destes actualizarem os conhecimentos técnicos, e facilitar ainda mais a organização dos processos, que terão de ser entregues até 31 de Maio de 2010, para todas as utilizações com motores de extracção de água, com potências iguais ou superiores a 5 cv e todas aquelas posteriores a 2007.
Com a formação agora desenvolvida, a Junta de Freguesia passa a trabalhar directamente na plataforma informática da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, entidade que superintende a nossa região.
A autarquia do Ferro, passa a estar também em condições de prestar novos serviços online, como por exemplo os pedidos de informação prévia, necessários para as novas explorações.
De acordo com os técnicos da ARH Tejo, esta iniciativa da Junta, reveste-se da maior importância para as populações, na medida em que, ao promover mais este serviço de proximidade vai ao encontro das necessidades das pessoas, principalmente das mais idosas e das que têm maior dificuldade em lidar com as novas tecnologias e com a burocracia que um processo desta natureza implica.

Nevão de 12 de Fevereiro de 1991

Segundo o Engº João Xavier, (que enviou estas fotos), um dos últimos grandes nevões, foi há quase 19 anos.

Certamente o maior nevão dos últimos 20 anos

Talvez um dos mais bonitos espectaculos que a natureza nos oferece, independentemente do transtorno que causa à sociedade.

Ponte Pedrinha sofre danos

A Ponte Pedrinha, sofreu esta noite, danos na sua guarda de granito.

Foi já solicitada À Camara Municipal da Covilhã, a sua urgente sinalização e reparação.
A Junta de Freguesia do Ferro, também disponibilizou os seus recursos humanos, para que a mesma possa ser reparada de imediato.

EB1 Jardim do Ferro - Encerrada

JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DA REDE PÚBLICA ENCERRADAS NO CONCELHO DA COVILHÃ DEVIDO AO MAU TEMPO
A Câmara Municipal da Covilhã em colaboração com a Protecção Civil comunica que devido às condições climatéricas e por motivos de segurança, os Jardins-de-Infância e as Escolas Básicas do 1º Ciclo da rede pública estarão encerradas durante o dia de amanhã, Segunda-feira, dia 11 de Janeiro, no concelho da Covilhã.
A situação será reavaliada durante o dia de amanhã tendo em consideração as baixas temperaturas, a queda de neve e a formação de gelo ao longo da madrugada.
Agradecemos a vossa colaboração na divulgação desta informação.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Simões/Serviço de Comunicação e RP CMC

Câmara Municipal encerra escolas como medida preventiva

Os jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo da rede pública da Covilhã, nais quais se inclui a EB1 Jardim do Ferro, vão estar encerrados segunda-feira por causa do nevão que já obrigou ao corte de algumas estradas, disse fonte da câmara local à agência Lusa.
O encerramento dos estabelecimentos de ensino «é uma medida de precaução para evitar ao máximo que as pessoas tenham que sair de casa nestas condições adversas», afirmou Pedro Silva, vereador com o pelouro da protecção civil.
No concelho estão cortadas as estradas para as freguesias de Verdelhos e Sarzedo, bem como entre Tortosendo e Ourondo. Na zona das Minas da Panasqueira estão também fechadas as ligações entre Barroca e S. Jorge da Beira e de Barroca Grande para Portela de Unhais.
Retirado de AQUI

Edital AMC nº 17 A/2009

Edital CMC - Código dos Contratos públicos

EDITAL
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008, de 29 de Janeiro e republicado pelo Decreto-Lei n° 278/2009, de 02 de Outubro, todos os processos aquisitivos são desmaterializados, ou seja, todos os tipos de procedimentos concursais previstos naquele diploma, são efectuados exclusivamente através de suporte electrónico.
Para o efeito o Município da Covilhã aderiu à plataforma electrónica da empresa VortalGOV, disponível em www.vortalgov. pt
Esta plataforma electrónica permitirá divulgar ofertas de contratação, solicitar e receber propostas dos empreiteiros/fornecedores do Município da Covilhã.
Inscrição na plataforma electrónica
Para que qualquer empreiteiro/fornecedor (actual ou futuro), possa receber convites de procedimentos de ajustes directos ou aceder a peças procedimentais de concursos públicos, limitados por prévia qualificação, de negociação e diálogo concorrencial, assim como submeter pedidos de esclarecimentos, listas de erros e omissões, ou apresentar propostas, deve como brevidade, aceder à plataforma www.vortalgov. pt e inscrever-se como fornecedor (caso ainda o não tenha feito).
A inscrição é totalmente gratuita.
Na plataforma estão disponíveis as instruções de inscrição que servirão de apoio ao registo referido.
No entanto e para qualquer esclarecimento adicional, o Município da Covilhã, disponibiliza os seguintes endereços electrónicos: compras @cm-covilha. pt com o telefone 275330600 (no período de funcionamento dos serviços) e vortalgov.pt, com o telefone 707 202712.
Disponibilização de meios informáticos:
Nas situações em que os interessados não disponham de meios informáticos e de forma a garantir o acesso a todos os fornecedores que pretendam apresentar propostas nos diversos procedimentos lançados pelo Município da Covilhã, estão ao seu dispor os computadores existentes no “espaço internet”, instalado na Biblioteca Municipal, na Rua Conde da Ericeira, na Covilhã.
Covilhã e Município da Covilhã, ao 16 de Dezembro de 2009.
O Presidente do Município,

Note:

Poderá também utilizar o posto público de internet, que se encontra disponível na Junta de Freguesia do Ferro.

Danos nos caminhos agrícolas

A Junta de Freguesia do Ferro congratula-se, que no âmbito da Empreitada do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, tenham tido início, a execução das obras das Redes de Rega do Bloco da Covilhã - Subloco do Ferro.
Todavia, o empreiteiro geral da obra, com a subsequente movimentação de máquinas pesadas nos periclitantes caminhos agrícolas, tem vindo a danificá-los, dificultando de forma muito grave o acesso às moradias e propriedades dos cidadãos que neles têm de transitar.
Assim a Junta de Freguesia do Ferro, oficiou a Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, para instruirem urgentemente, o empreiteiro da obra para a reparação imediata de todos os caminhos danificados por ele ou pelos sub empreiteiros ao seu serviço, sob pena de esta autarquia accionar todos os mecanismos legais ao seu dispor, para a salvaguarda dos mesmos.
Aguardamos, resposta pela mesma via, e até lá pedimos a compreensão dos lesados, para este assunto.